Maratona do Processo Tributário

SKU - MA-11861

Prof. Rubens Kindlmann

Avaliação
5/5

( 169 ) Estudantes

Qual o objetivo do curso?  Tratar de temas de relevância no direito tributário à luz da mais recente jurisprudência do STJ e do STF possibilitando ao operador do direito maior compreensão com as regras tributárias atuais à luz da interpretação da jurisprudência mais atual em relação a temas como Responsabilidade Tributária, Imposto de Renda, Decadência referente ao ITCMD e Princípios da Seletividade e Isonomia no que tange ao ICMS.  

O que o aluno irá aprender neste curso?
TEMA 1048, STJ: A questão da contagem do prazo decadencial para o ITCMD nos casos de DOAÇÃO;

TEMA 962, STJ: Como o STJ interpretou o redirecionamento da execução fiscal para o sócio que já saiu da sociedade;

TEMA 878, STJ: A incidência do IR sobre juros de mora incidente sobre valores com natureza alimentar recebidos em atraso

TEMA 745, STF: Os princípios da Isonomia e da Seletividade no ICMS incidente sobre Energia Elétrica e sobre as Telecomunicações

Concepção do programa?
Aula expositiva onde, à luz da jurisprudência mais atual, se discute como o judiciário se posicionou em relação a temas controversos na interpretação da norma tributária.

RUBENS KINDLMANN

O Curso de Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário tem por objetivo colocar o operador do direito com contato com os principais aspectos da relação jurídico tributária no Brasil. A compreensão do sistema normativo tributário em seus principais aspectos, de forma a possibilitar ao aluno se aprofundar nos diversos aspectos do Direito Tributário e do Processo Tributário.

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