COMBO PÓS 3X1

Combo Pós em LGPD + Formação do Advogado Civilista + Advocacia Cível: Recurso Especial e Extraordinário

Coordenador Prof. Rafael Matthes
Coordenador Prof. Fábio Cáceres

Avaliação
5/5

( 78 ) Estudantes

   

TCC OPCIONAL

100% ONLINE

RECONHECIDO PELO MEC

1) Teoria Geral da LGPD

Aula 1 – Evolução da LGPD: justificativa da lei; análise histórica da proteção dos dados pessoais na legislação brasileira; privacidade; liberdade ao desenvolvimento da personalidade.
Aula 2 – Aplicação da Lei: Escopo da LGPD (art. 1º); Fundamentos da LGPD (art. 2º); conceito de tratamento de dados; conceito de dados pessoais; dados não pessoais; profiling; análise comportamental; anonimização; territorialidade (art. 3º);
Aula 3 – Exceções à lei (art. 4º); tratamento de dados pessoais para finalidade não econômica; demais hipóteses legais permissivas ao tratamento; limitações ao excesso e desvio de finalidade.
Aula 4 – Princípios Gerais e Específicos (art. 6º): Princípio da Boa-fé objetiva; Princípios da Finalidade, Adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização; prestação de contas. Aula 5 – O Diálogo da LGPD com demais leis especiais: relação entre a LGPD o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso a Informação e Lei do Cadastro positivo

2) Tratamento de Dados Pessoais
Aula 1 – Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10): conceito; consentimento do Titular; formas de consentimento; consentimento nulo; vícios de consentimento; necessidade de novo consentimento; revogação do consentimento; dispensa do consentimento; demais hipóteses legais para o tratamento;
Aula 2 – Legítimo Interesse: conceito; legítima expectativa; legítimo interesse nas relações de consumo.
Aula 3 – Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13): conceito; consentimento do titular; formas de consentimento; consentimento nulo; vícios de consentimento; necessidade de novo consentimento; revogação do consentimento; dispensa do consentimento; demais hipóteses legais para o tratamento; anonimização e pseudonimização dos dados pessoais sensíveis.
Aula 4 – Tratamento de Dados Pessoais de Criança e de Adolescente (art. 14): Conceito de Criança e Adolescente (ECA); Princípio do Melhor Interesse do Menor; Consentimento Específico; Responsáveis Legais; Hipóteses de dispensa de consentimento; Limites do tratamento. Tratamento de dados pessoais da pessoa com Deficiência.
Aula 5 – Ciclo de Vida dos Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; Término do Tratamento dos Dados (arts. 15 e 16); Descarte e eliminação dos dados pessoais; anonimização; Consentimento e Finalidade no armazenamento.
Aula 6 – Direitos do Titular (arts. 17 a 22): garantia aos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade; Direito de Requisição; Direito de Petição; Direito de Oposição; Direito de Revisão das Decisões Automatizadas; Defesa do Controlador; Prazos Aula 7 – Tratamento de Dados Pelo Poder Público (arts. 23 a 30): Pessoa Jurídica de Direito Público; Hipóteses de Tratamento; Requisitos para o tratamento; Direitos do Titular e o procedimento específicos;
Aula 8 – Transferência Internacional de Dados (arts. 33 a 36): Conceito; hipóteses; garantias; cláusulas contratuais específicas; cláusulas padrão, normas corporativas; selos; certificados; código de condutas;
Aula 9 – Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 a 45): Controlador. Conceito; atribuições; obrigações; registro e relatório; responsabilidades. Operador. Conceito; atribuições; obrigações; registro e relatório; responsabilidades. Encarregado. Conceito; atribuições; obrigações; registro e relatório; responsabilidades. Princípio da Transparência e Informação.
Aula 10 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade natureza: autonomia; composição; membros; competência; atribuições; funções.
Aula 11 – Sanções Administrativas (art. 52 e ss.): espécies; critérios; parâmetros; autuação; procedimento administrativo; contraditório; ampla defesa; direito de ação buscando a nulidade.

3) Responsabilidade Civil na LGPD
Aula 1 – Responsabilidade nas relações privadas: conceito; ato ilícito; culpa; nexo de causalidade; dano; Responsabilidade do Controlador; Responsabilidade do Operador; Responsabilidades Solidárias dos participantes; Responsabilidade Subjetiva; Responsabilidade Objetiva. Teorias. Exclusão de Responsabilidade.
Aula 2 – Responsabilidade nas relações de consumo (art. 45): evento danoso; nexo de causalidade; dano; Responsabilidade do Controlador; Responsabilidade do Operador; Responsabilidades Solidárias dos participantes; Responsabilidade Subjetiva; Responsabilidade Objetiva. Teorias. Exclusão de Responsabilidade; Fortuito Interno; Fortuito Externo

4) LGPD na Prática
Aula 1 – Procedimentos Extrajudiciais: Direito dos Titulares; Direito de Petição (art. 19); Direito de Oposição (art. 18, § 2º); prazos; requisitos; formato; endereçamento; Defesa do Controlador; Segredo Comercial e Industrial.
Aula 2 – Procedimentos Judiciais: Tutelas Processuais na LGPD tutela individual; tutela coletiva; Legitimados; Competência Internacional; Competência Doméstica; Espécies de Tutelas; Ação de Obrigação de Fazer; Busca e Apreensão; Ação Indenizatória; Pedidos Liminares. Relações de Consumo.
Aula 3 – Procedimentos Judiciais: direito probatório e a LGPD; inversão do ônus da prova; produção antecipada de prova; questão probatória nas relações de consumo; prova técnica simplificada; demais meios probatórios aplicados aos ilícitos contra os dados pessoais. Aula 4 – Resposta a Incidentes de Segurança: Notificação Obrigatória; requisitos mínimos; formas; consequências; remediações; mitigação dos riscos e danos.
Aula 5 – Aspectos Documentais: política interna; regulamentos internos; termo de confidencialidade; contratos de trabalho; cláusulas indispensáveis.
Aula 6 – Contratos: Cláusulas Especiais. Contratos Cíveis. Contratos de Consumo. Contrato de Empresariais envolvendo compartilhamento e demais formas de tratamento.

5) Técnicas de Implementação, Adequação e Gerenciamento de Proteção de Dados em Conformidade com a LGPD
Aula 1 – Da Segurança e Boas Práticas: Segurança e Sigilo de Dados (arts. 46 a 49); Conceito de Segurança da Informação. Boas Práticas e Governança (art. 50 e 51): Obrigatoriedade; Governança em Privacidade; Requisitos; Princípio da Segurança; Princípio da Prevenção. Princípio da boa-fé;
Aula 2 – Início da Implementação: fase de preparação; preparação em pequenas e médias empresas; preparação em empresas de grande porte; avaliação inicial de privacidade; diagnóstico detalhado; inventário de dados; elaboração de governança de programa de privacidade e proteção de dados; elaborar plano de implementação.
Aula 3 – Estruturação: programa de privacidade, política e controles de governança; definição do papel e responsabilidades do encarregado (DPO); engajamento da gestão; compromisso com a proteção de dados; treinamento e conscientização.
Aula 4 – Governança de dados pessoais: cuidados no tratamento em cada fase do ciclo de vida dos dados pessoais; transparência entre controlador e titular; fase de transferência dos dados pessoais; compartilhamento de dados pessoais entre empresa cedente e receptora; compartilhamento de dados pessoais de colaboradores terceiros; transferências internacionais; fase de término do tratamento e descarte de dados pessoais. plano de resposta a incidentes e remediações
. Aula 5 – Relatório de Impacto a proteção dos dados pessoais: previsão legal; obrigatoriedade; fundamentos; objetivos; checklist para elaboração; etapas; revisão e atualização.
Aula 6 – Política de Privacidade e Política Interna: previsão legal; consequências legais; fundamentos; obrigatoriedade; requisitos formais; requisitos essenciais;
Aula 7 – Elaboração de Proposta de Honorários para consultoria em adequação e implementação da LGPD;
Formação do Advogado Civilista

Conteúdo:

Módulo 1 – Fase postulatória do CPC – petição inicial (ataque) e contestação (defesa);

Módulo 2 – Procedimentos do CPC e tutelas jurisdicionais – tutelas provisórias (resolvendo questões urgentes);

Módulo 3 – Sentença, interlocutórias e meios impugnativos (recursos);

Módulo 4 – Cumprimento de sentença e execução cível (dando efetividade ao direito do cliente).

Advocacia Cível: Recurso Especial e Extraordinário

Conteúdo Programático
– Recurso extraordinário

– Definição; cabimento – Efeito
– Requisitos formais
– Dicas de confecção da peça
– Recurso especial
– Definição
– Cabimento
– Efeito
– Requisitos formais
– Dicas de confecção da peça

Sabe-se que os recursos extraordinário e especial são demasiadamente técnicos, de modo que exigem do advogado, além de domínio teórico do Direito, igualmente e PRINCIPALMENTE, domínio prático dos requisitos formais e procedimentais, tudo a evitar inadequada inadmissão e ou negativa de seguimento dos referidos recursos.

O objetivo é levar ao público, além das questões teóricas atreladas ao estudo desse complexo sistema recursal, principalmente, FERRAMENTAS PRÁTICAS de como elaborar as peças.
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Rogério Martir (coordenador)

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Advogado atuante nas àreas do Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Vice-Presidente da OAB Guarulhos e Sócio da Martir Advogados Associados – Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor.

Carlene Lopes Souza

Advogada Especialização “lato sensu” em Direito Civil e Processo Civil, Mestranda em Resolução de Conflito e Mediação Pela Universidad Europea del Atlântico (Espanha), Mestranda em Direção Estratégica, Especialidade: Gerencia. Orientação: Resolução de Conflito e Mediação pela Universidad Internacional Iberoamericana (USA) , Coordenadora do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, Oficina para Mediadores e Curso de Mediação e Atuação Extrajudiciais da Faculdade LEGALE, Coordenadora do Curso de Conciliação e Mediação Judiciais – LFG(Unidades Taubate e São Jose dos Campos), Coordenadora do Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores da Proordem-Campinas, Ministra aula de Mediação Judicial pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fase de Revalidação da Certificação como Instrutora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mediadora Privada em Disputas Familiares e Empresariais, participou do Curso de Supervisores em Sessão de Conciliação em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça, Coordenadora do Curso de Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Mediadores Judiciais da FIG-UNIMESP/GUARULHOS, Arbitra na CAMCESP ( Câmara de Conciliação, Mediação, Arbitragem e Estudos- SP).

Carlos Eduardo de Andrade Maia

Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas. Professor da TV Justiça – Supremo Tribunal Federal. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito Civil em cursos de pós-graduação lato sensu. Professor de Direito Civil do UNIFACCAMP. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Diretor Presidente da Maia Training.

Daniel Balke

Contador com especialização em Auditoria pela Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado – FECAP, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Guarulhos, Tecnólogo em Gestão Pública pela Universidade Paulista UNIP e Técnico de Transações Imobiliárias pela EBRAE-SCIESP. Assessor Especial da Presidência do Sincomércio Alto Tietê – Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região, Presidente da ACIFV – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos (gestão 2017-2020), Conselheiro da ACSP – Associação Comercial de São Paulo (gestão 2015-2018). Experiência de 23 anos em Contabilidade e nas áreas de Gestão de Risco, Governança Corporativa, Auditoria interna e Compliance, Auditoria Contábil e Operacional e Valuation.
Professor Universitário e Sócio Diretor e Executivo de Gestão do Grupo Balke, Diretor de novos negócios da Balke Solutions e Balke Contabilidade.

Durval Salge Junior

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1990), Especialização em Tecnologia Educacional pela Universidade Nove de Julho (2000) e mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2002). Atualmente é professor da Faculdade Legale e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em civil, atuando principalmente nos seguintes temas: civil, processo civil, direito ambiental e empresarial. É palestrante da OAB/SP e advogado em São Paulo.

Fábio Batista Cáceres

Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (2004), Especialização em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus (2007) e Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (2019). Atualmente é professor da Faculdade Legale e Coordenador dos Cursos de Pós Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em civil, atuando principalmente nos seguintes temas: civil, processo civil, direito do consumidor e bancário. É palestrante da OAB/SP e advogado em São Paulo.

Felipe Dalenogare Alves

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC | Professor na Pós-Graduação, AB 1ª e 2ª Fases e Concursos do Centro de Ensino Integrado Santa Cruz – CEISC. Professor em Cursos de Pós-Graduação em Instituições de Ensino Superior brasileiras.Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; e em Direito Militar pela Faculdade Futura. MBA Executivo em Coaching

Joseval Martins Viana

É Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Rubens Alberto Kindlmann Junior

Advogado militante na área do Direito Tributário e Direito Empresarial. Graduação em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas e especialização em Direito Tributário pela FMU. Professor na área de Direito Tributário e Processo Tributário em cursos preparatórios para primeira e segunda fase do exame da OAB. Professor de cursos de especialização e de pós graduação em Direito Tributário e Prática tributária. Ex-Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhanguera de Santo André, onde também foi professor do curso de Direito nas disciplinas: Direito Tributário I, Direito Tributário II, Prática Tributária, Direito Constitucional Tributário, Introdução ao Estudo do Direito

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