COMBO 3X1

Combo Pós MBA em Agronegócio + Formação do Advogado Civilista + Advocacia Cível: Recurso Especial e Extraordinário

Coordenador Prof. Rafael Matthes
Coordenador Prof. Fabio Cáceres

Avaliação
5/5

( 198 ) Estudantes

   

 

 

Introdução ao Direito do Agronegócio

Introdução ao Direito do Agronegócio

Aula introdutória. Apresentação do curso. Quem é o Agronegócio? Apresentação do regime jurídico brasileiro aplicável ao agronegócio. Princípios Fundamentais da Política Agrícola. Organização Instituticional. Planejamento e Pesquisa Agrícola. Estatuto da Terra.

Conhecendo o Imóvel Rural e suas Obrigações Legais

Conceito de imóvel rural a partir das normas vigentes. Módulo rural. Módulo Fiscal. Análise histórica. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Obrigações junto ao IBAMA. Obrigações junto à Receita Federal. Obrigações junto oas órgãos estaduais. Função Social.

Regularização Fundiária de Imóveis Rurais

Noções sobre direitos reais. Posse, propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese. Direitos da posse. Usucapião. Uso especial para fins de moradia. Concessão de Direito real de Uso. Terras devolutas. Passo-a-passo para a regularização fundiária de imóveis rurais. Lei nº 13.465/17. Georreferenciamento.

Contratos do Agronegócio

Contratos Agrários típicos e atípicos. Arrendamento Rural. Parceria Rural. Leasing e arrendamento mercantil. Elaboração de contratos cláusula por cláusula.

Crédito e Seguro Rural

Configuração e objetivos. Órgãos financeiros que concedem o crédito rural. Requisitos para a concessão do crédito rural. Títulos de crédito rural. Cédulas de crédito rural. Nota promissória rural. Duplicata rural. Cédula de Produto Rural. CDA, WA, CDCA, LCA, CRA, CDCA. Seguro agrícola.

Compliance e Governança Ambiental

Atuação preventiva. Implementação de Sistemas de Gestão Ambiental. A inclusão da sustentabilidade na tomada de decisões. Créditos de carbono. Noções sobre ESG (“Environmental, social and corporate governance”). Certificação. Família ISO. Selos verdes. Relatórios GRI (“Global Reporting Initiative”).

Gestão de Pessoas e Riscos Trabalhistas

Por que gestão de pessoas no agronegócio? O que é gestão de pessoas? Desafios da gestão de pessoas. Atração e desenvolvimento de colaboradores no agronegócio. Capacidade e liderança. Autogestão. Profissionalização do negócio.

Gestão Tributária e Tributação do Agronegócio

Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. Tributos incidentes sobre as operações do agronegócio. Planejamento tributário. Imposto Territorial Rural. Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Jurídica. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. PIS/COFINS. Taxa de Controle e de Fiscalização Ambiental. Taxas de licenciamento. Certidão de Regularidade Fiscal.

Digital Farm e LGPD

Tecnologias digtais ao aplicáveis ao campo. Agricultura de precisão. Estudo de casos. Oportunidades e Riscos. Lei Geral de Proteção de Dados.

Agronegócio e as Obrigações Ambientais

Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro. Licenciamento ambiental das atividades do agronegócio: teoria e pratica. EIA/RIMA. Supressão de vegetação. Outorga de Recursos Hídricos. O que é uma unidade de conservação? Áreas de Proteção Ambiental. Reserva Particular do Patrimônio Natutal. Áreas de Preservação Permanente. Áreas de Reserva Legal. Áreas de Uso Restrito. Cadastro Ambiental Rural: teoria e prática. Programa de Regularização Ambiental. Resíduos Sólidos. Pagamento por Serviços Ambientais.

Responsabilidade por Danos ao Meio Ambiente

Responsabilidade reparatória. Responsabilidade das instituições financeiras. Inquérito Civil. Termos de Ajustamento de Condutas. Meios Alternativos de Solução de Controversas. Obrigações Propter-Rem. Danos morais coletivos. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade administrativa. Auto de Infração. Processo Administrativo. Conciliação administrativsa. Responsabilidade Penal. Suspensão condicional da pena e do processo. Transação penal. Responsabilidade das pessoas jurídicas.

Laboratórios de Prática em Direito do Agronegócio: Português e Inglês

Noções de gramática aplicáveis à redação jurídica. Inglês aplicado ao direito ambiental. Elaboração de pareceres e sentenças. Petição inicial. Passo-a-passo da Ação Civil Pública, da Ação Popular, do Mandado de Segurança, da Ação Anulatória Ambiental, dos Embargos à Execução de Multa Ambiental, da Execução Fiscal de Multa Ambiental e dos Recursos e Defesas Administrativas.

Formação do Advogado Civilista

Conteúdo:

Módulo 1 – Fase postulatória do CPC – petição inicial (ataque) e contestação (defesa);

Módulo 2 – Procedimentos do CPC e tutelas jurisdicionais – tutelas provisórias (resolvendo questões urgentes);

Módulo 3 – Sentença, interlocutórias e meios impugnativos (recursos);

Módulo 4 – Cumprimento de sentença e execução cível (dando efetividade ao direito do cliente).

Advocacia Cível: Recurso Especial e Extraordinário

Conteúdo Programático
– Recurso extraordinário

– Definição; cabimento – Efeito
– Requisitos formais
– Dicas de confecção da peça
– Recurso especial
– Definição
– Cabimento
– Efeito
– Requisitos formais
– Dicas de confecção da peça

Sabe-se que os recursos extraordinário e especial são demasiadamente técnicos, de modo que exigem do advogado, além de domínio teórico do Direito, igualmente e PRINCIPALMENTE, domínio prático dos requisitos formais e procedimentais, tudo a evitar inadequada inadmissão e ou negativa de seguimento dos referidos recursos.

O objetivo é levar ao público, além das questões teóricas atreladas ao estudo desse complexo sistema recursal, principalmente, FERRAMENTAS PRÁTICAS de como elaborar as peças.
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Rogério Martir (coordenador)

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Advogado atuante nas àreas do Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Vice-Presidente da OAB Guarulhos e Sócio da Martir Advogados Associados – Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor.

Carlene Lopes Souza

Advogada Especialização “lato sensu” em Direito Civil e Processo Civil, Mestranda em Resolução de Conflito e Mediação Pela Universidad Europea del Atlântico (Espanha), Mestranda em Direção Estratégica, Especialidade: Gerencia. Orientação: Resolução de Conflito e Mediação pela Universidad Internacional Iberoamericana (USA) , Coordenadora do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, Oficina para Mediadores e Curso de Mediação e Atuação Extrajudiciais da Faculdade LEGALE, Coordenadora do Curso de Conciliação e Mediação Judiciais – LFG(Unidades Taubate e São Jose dos Campos), Coordenadora do Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores da Proordem-Campinas, Ministra aula de Mediação Judicial pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fase de Revalidação da Certificação como Instrutora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mediadora Privada em Disputas Familiares e Empresariais, participou do Curso de Supervisores em Sessão de Conciliação em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça, Coordenadora do Curso de Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Mediadores Judiciais da FIG-UNIMESP/GUARULHOS, Arbitra na CAMCESP ( Câmara de Conciliação, Mediação, Arbitragem e Estudos- SP).

Carlos Eduardo de Andrade Maia

Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas. Professor da TV Justiça – Supremo Tribunal Federal. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito Civil em cursos de pós-graduação lato sensu. Professor de Direito Civil do UNIFACCAMP. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Diretor Presidente da Maia Training.

Daniel Balke

Contador com especialização em Auditoria pela Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado – FECAP, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Guarulhos, Tecnólogo em Gestão Pública pela Universidade Paulista UNIP e Técnico de Transações Imobiliárias pela EBRAE-SCIESP. Assessor Especial da Presidência do Sincomércio Alto Tietê – Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região, Presidente da ACIFV – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos (gestão 2017-2020), Conselheiro da ACSP – Associação Comercial de São Paulo (gestão 2015-2018). Experiência de 23 anos em Contabilidade e nas áreas de Gestão de Risco, Governança Corporativa, Auditoria interna e Compliance, Auditoria Contábil e Operacional e Valuation.
Professor Universitário e Sócio Diretor e Executivo de Gestão do Grupo Balke, Diretor de novos negócios da Balke Solutions e Balke Contabilidade.

Durval Salge Junior

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1990), Especialização em Tecnologia Educacional pela Universidade Nove de Julho (2000) e mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2002). Atualmente é professor da Faculdade Legale e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em civil, atuando principalmente nos seguintes temas: civil, processo civil, direito ambiental e empresarial. É palestrante da OAB/SP e advogado em São Paulo.

Fábio Batista Cáceres

Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (2004), Especialização em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus (2007) e Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (2019). Atualmente é professor da Faculdade Legale e Coordenador dos Cursos de Pós Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em civil, atuando principalmente nos seguintes temas: civil, processo civil, direito do consumidor e bancário. É palestrante da OAB/SP e advogado em São Paulo.

Felipe Dalenogare Alves

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC | Professor na Pós-Graduação, AB 1ª e 2ª Fases e Concursos do Centro de Ensino Integrado Santa Cruz – CEISC. Professor em Cursos de Pós-Graduação em Instituições de Ensino Superior brasileiras.Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; e em Direito Militar pela Faculdade Futura. MBA Executivo em Coaching

Joseval Martins Viana

É Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Rubens Alberto Kindlmann Junior

Advogado militante na área do Direito Tributário e Direito Empresarial. Graduação em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas e especialização em Direito Tributário pela FMU. Professor na área de Direito Tributário e Processo Tributário em cursos preparatórios para primeira e segunda fase do exame da OAB. Professor de cursos de especialização e de pós graduação em Direito Tributário e Prática tributária. Ex-Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhanguera de Santo André, onde também foi professor do curso de Direito nas disciplinas: Direito Tributário I, Direito Tributário II, Prática Tributária, Direito Constitucional Tributário, Introdução ao Estudo do Direito

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