Tema 01:  Princípios Fundamentais
Tema 02: Teoria e regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais
Tema 03: Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
Tema 04: Direitos fundamentais em espécie I (art. 5º, caput e I ao XXI, da CF)
Tema 05: Direitos fundamentais em espécie II (art. 5º, caput e XXII ao XXXIII, da CF)
Tema 06: Direitos fundamentais em espécie III – Parte Penal
Tema 07: Direitos fundamentais em espécie IV – Parte Penal