Tema 01: Relação jurídica de consumo. Conceito de consumidor. Teorias. Conceito de fornecedor. Bem de produção e de consumo. Produto e serviço.
Tema 02: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Configuração. Excludentes de responsabilidade do fornecedor. Prescrição.
Tema 03: Responsabilidade por vício de qualidade e quantidade do produto ou serviço. Excludentes de responsabilidade. Garantia legal e contratual. Garantia estendida. Decadência.
Tema 04: Banco de dados e cadastros de consumo. Cadastro positivo. A responsabilidade do fornecedor perante a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito.
Tema 05: Práticas comerciais abusivas.
Tema 06: Contratos de consumo. Interpretação. Cláusulas abusivas – Parte I
Tema 07: Práticas comerciais abusivas. Contratos de consumo. Interpretação. Cláusulas abusivas – Parte II