Tema 01: Aspectos essenciais do Direito regulatório, Direito à Saúde e Direito Sanitário
Tema 02: Agências Reguladoras, órgãos de classe e Conselhos de Classe
Tema 03: Aspectos Gerais da Lei de Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Tema 04: O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. ANVISA e a competência federal
Tema 05: Competência estadual da ANVISA. Competência municipal da ANVISA
Tema 06: Desafios Regulatórios e do Mercado frente às Transformações Demográficas
Tema 07: Direito regulatório aplicado à saúde. Licenças e Permissões. Infrações sanitárias