Módulo 8: Processo Administrativo Previdenciário

Módulo 8: Processo Administrativo Previdenciário

Tema 01: Conceito de Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Canais de atendimento. Vantagens na atuação administrativa
Tema 02: Fase inicial (procuração, requerimento e inclusive produção de provas
Fase instrutória (comunicação de atos, contagem de prazos, justificação administrativa, exigência) e decisória dos processos administrativos previdenciários
Tema 03: Fluxo de implantação dos benefícios. Reabertura de tarefa. Revisão do ato de indeferimento. Reafirmação da DER
Tema 04: Organização e estrutura do CRPS. Vantagens do Recurso administrativo. Síntese das competências recursais no CRPS. Dicas sobre a esfera recursal administrativa. Prazos. Intimações
Tema 05: Recurso ordinário. Sessões de julgamento. Sustentação oral no CRPS
Tema 06: Recurso especial. Embargos de Declaração. Revisão de Acórdão. Uniformização de jurisprudência.
Tema 07: Reclamação ao Conselho Pleno.