Módulo 02: Aspectos Teóricos de Processo Penal

Módulo 02: Aspectos Teóricos de Processo Penal

Tema 01: Sistemas Processuais e Princípios Constitucionais
Tema 02: Princípios Processuais Penais (Parte 01)
Tema 03: Princípios Processuais Penais (Parte 02)
Tema 04: Aplicação da Lei Processual Penal (Parte 01)
Tema 05: Aplicação da Lei Processual Penal (Parte 02)
Tema 06: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal
Tema 07: Persecução Penal (Aspectos Gerais e Introdutórios)