Tema 01: Direitos Individuais e Coletivos
Tema 02: Direitos Sociais e Ordem Social
Tema 03: Direitos de Nacionalidade
Tema 04: Direitos Políticos
Tema 05: Incorporação dos Tratados internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro
Tema 06: Controle de Convencionalidade
Tema 07: Comissão da Verdade e Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH