Tema 01: Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil e os fundamentos do Direito do Consumidor.
Tema 02: Princípios do Direito do Consumidor.
Tema 03: A Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º, CDC).
Tema 04: Os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo e os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos de Consumo.
Tema 05: Os direitos básicos do consumidor- ART. 6º CDC.
Tema 06: Relação jurídica de consumo I.
Tema 07: Relação jurídica de consumo II.