Tema 01: Mandado de Segurança – conceito, fundamento constitucional e definição de ato coator e omissão
Tema 02: Ato coator como necessário para apuração da competência
Tema 03: Legitimidade ativa e passiva; mandado de segurança individual e coletivo
Tema 04: Pedidos liminares em Mandado de Segurança, possibilidade de agravo e hipóteses legais de recursos – cumprimento e cassação da liminar
Tema 05: Sentença, cumprimento e recursos
Tema 06: Casos práticos e recorrentes de Mandado de Segurança nas Varas de Fazenda Públicam (medicamentos, concursos públicos, infrações de trânsito)
Tema 07: Aspectos gerais e processuais do Mandado de injunção