Tema 01: Conceito e Espécies – Aspectos Gerais
Tema 02: Do Procedimento Comum: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo
Tema 03: Da Resposta à Acusação
Tema 04: Da Rejeição da Inicial e Absolvição Sumária
Tema 05: Do Recebimento da Inicial e reflexos penais (Interrupção da prescrição e Arrependimento Posterior)
Tema 06: Da Prova: Reconhecimento de Pessoas e Coisas e outros
Tema 07: Da Prova: Interrogatório, confissão e prova testemunhal