Tema 01: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Contexto nacional e internacional
Tema 02: Definições trazidas pela LGPD: Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Dado Anonimizado e Tratamento de Dados
Tema 03: ANPD e Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado (DPO)
Tema 04: Princípios e Fundamentos
Tema 05: Direitos dos Titulares, Bases Legais e Sanções
Tema 06: Período de Retenção do Dado Pessoal e Regras de Deleção
Tema 07: Documentos necessários para adequação à LGPD no setor da saúde