Tema 01: Jurisdição: Conceito e Características
Tema 02: Competência: Conceito, Critérios e Finalidade
Tema 03: Competências Absoluta e Relativa
Tema 04: Justiça Especial e Comum
Tema 05: Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)
Tema 06: Regras de Fixação de Competência
Tema 07: Foro por prerrogativa de Função (STJ e STF)