Tema 01: Judicialização da Saúde Pública
Tema 02: Obtenção de medicamento de alto custo
Tema 03: Responsabilidade civil dos entes públicos nas ações indenizatória por erro médico
Tema 04: Estudo da Lei n. 8.080/90 Aula 01
Tema 05: Estudo da Lei n. 8.080/90 Aula 02
Tema 06: Teses do Superior Tribunal de Justiça sobre medicamentos e tratamentos pelo SUS
Tema 07: Enunciados de Direito da Saúde do CNJ