Tema 01: Introdução: internet e seu funcionamento
Tema 02: Marco civil da internet: histórico e cenário jurisprudencial anterior
Tema 03: Fundamentos e princípios do uso da internet no brasil
Tema 04: Direitos e garantias dos usuários
Tema 05: Neutralidade da rede
Tema 06: Papeis dos provedores e identificação judicial dos usuários em casos de ilícitos
Tema 07: Responsabilidade pelo conteúdo gerado