Tema 01: Contratos bancários. CDC e a legislação regulamentadora.
Tema 02: Cartão de crédito. Arrendamento mercantil (Leasing). Consórcios.
Tema 03: Contratos de transporte coletivo. Transporte aéreo e rodoviário. Diálogo entre CDC e CC. Obrigação de resultado.
Tema 04: Contratos de seguro (de vida, de automóvel e de responsabilidade civil). Direito de regresso e intervenção de terceiros da seguradora.
Tema 05: Contratos imobiliários. Contratos para aquisição de unidades em construção. Prazo de tolerância. Atraso na entrega da unidade. Cláusula penal.
Tema 06: Contrato de prestação de serviços educacionais e o CDC. Pandemia. Teoria da Imprevisão. Onerosidade excessiva (CC) e a responsabilidade objetiva no CDC.
Tema 07: Contratos de assistência à saúde. Seguro saúde e plano de saúde. O CDC e a Lei 9.656/98 – alterações. Entidades de autogestão. Posição dos Tribunais. Súmulas.