Tema 01: Conceito, requisitos legais e constitucionais, características
Tema 02: Processo expropriatório extrajudicial : fase preparatória, o contencioso administrativo e a arbitragem
Tema 03: Processo expropriatório judicial. Parte I – Legitimidade para expropriar. Requisitos da petição inicial. Obras de Infraestrutura. Avaliação prévia. A tutela de urgência e suas peculiaridades
Tema 04: Processo expropriatório judicial. Parte II – Sujeito passivo da desapropriação e pólo passivo da demanda. Questões de competência. O ciclo citatório. Questões envolvendo espólio e áreas ocupadas por terceiros
Tema 05: Processo expropriatório judicial. Parte III – A defesa do expropriado e do terceiro interessado em juízo e a fase instrutória. Questões relativas ao título, ao valor do bem e a perícia
Tema 06: Questões decorrentes da desapropriação: a indenização pelo fundo de comércio, a desapropriação indireta, apossamento administrativo e outras questões relativas à desapropriação urbana e rural
Tema 07: Recursos da sentença, extinção do processo e cumprimento do julgado