Módulo 08: Controle de Constitucionalidade II

Módulo 08: Controle de Constitucionalidade II

Tema 01: Controle abstrato:  Ação Direta de Inconstitucionalidade I
Tema 02: Controle abstrato:  Ação Direta de Inconstitucionalidade II
Tema 03: Controle abstrato:  Ação Direta de Inconstitucionalidade III (prática)
Tema 04: Controle abstrato: Ação Declaratória de Constitucionalidade (teoria e prática)
Tema 05: Controle abstrato: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Tema 06: Controle abstrato: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão
Tema 07: Controle abstrato: ADI representativa e controle estadual