Módulo 04: Júri 1ª Fase (Juízo de Acusação)
Tema 01: Investigação no Júri
Tema 02: Denúncia / Queixa
Tema 03: Resposta à Acusação
Tema 04: Audiência de Instrução
Tema 05: Pronúncia e Impronúncia
Tema 06: Absolvição Sumária e Desclassificação
Tema 07: Recursos da decisão de primeira fase e jurisprudência