Tema 01: Sistemas de remuneração
Tema 02: Reflexos
Tema 03: Teto: parte I (destinatários)
Tema 04: Teto: parte II (Exceção – Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
Tema 05: Teto: parte III (Exceção – verbas indenizatórias)
Tema 06: Teto: parte IV (honorários de sucumbência)
Tema 07: Subtetos estaduais e municipais: objetivo e modalidades