Módulo 10: Legislação e Formação do Processo de Execução
Tema 01: Legislação sobre execução
Tema 02: Carta Guia e Competência
Tema 03: Visão Geral da LEP
Tema 04: Do condenado e do Internado (até trabalho do preso)
Tema 05: Direitos, Deveres e Disciplina (sem RDD)
Tema 06: RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)
Tema 07: Órgãos da Execução