Tema 01: Obrigação tributária
Tema 02: Os meios de lançamento do crédito tributário I
Tema 03: Os meios de lançamento do crédito tributário II
Tema 04: Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Tema 05: Causas de extinção do crédito tributário: Pagamento e Compensação
Tema 06: Causas de extinção do crédito tributário: Decadência e Prescrição
Tema 07: Causas de extinção do crédito tributário: demais modalidades