Tema 01: Princípios de Processo Penal
Tema 02: Juiz de Garantias
Tema 03: Inquérito Policial
Tema 04: Ação Penal
Tema 05: Competência Territorial
Tema 06: Competência em Razão da Matéria, Justiça Federal
Tema 07: Competência pela prerrogativa da Função, Conexão e Continência