Tema 01:  Direitos Sociais: aspectos gerais, reserva do possível, mínimo existencial e concretização
Tema 02: Direitos Sociais em espécie
Tema 03:  Nacionalidade I: noções, espécies, critérios de atribuição, brasileiros natos e naturalizados
Tema 04: Nacionalidade II: distinções, perda da nacionalidade, portugueses no Brasi
Tema 05: Direitos Políticos I: noções, sufrágio, capacidade eleitoral ativa e passiva
Tema 06: Direitos Políticos II: inelegibilidades, privação dos direitos políticos
Tema 07:  Partidos Políticos