Tema 01: Teoria geral dos recursos
Tema 02: Princípios
Tema 03: Sucedâneos recursais (reexame necessário, correição parcial, pedido de reconsideração, ações autônomas de impugnação)
Tema 04: Efeitos dos recursos I (devolutivo, suspensivo, translativo, expansivo, substitutivo, regressivo e diferido);
Tema 05: Efeitos dos recursos II (devolutivo, suspensivo, translativo, expansivo, substitutivo, regressivo e diferido);
Tema 06: Juízo de admissibilidade (Pressupostos intrínsecos e extrínsecos);
Tema 07: Juízo de mérito