Tema 01: Contrato de serviço público no CDC. A concessionária de serviço público como fornecedora. Normas das agências reguladoras. Liberdade contratual. Interrupção do serviço público.
Tema 02: Contratos de turismo e hospedagem. Diálogo entre CDC e CC. Responsabilidade das agências de viagem e das Operadoras de Turismo. Responsabilidade contratual dos hotéis. Cláusulas de ressarcimento.
Tema 03: Contratos Relacionais (coligado ou cativo). Fundamento. Negociação contínua. Teoria da Imprevisão nos contratos relacionais. Diálogo necessário entre o CDC e o CC.
Tema 04: Contrato de locação (Lei 8.245/90) e relação entre condôminos e condomínio. Relação jurídica de consumo
Tema 05: Contrato de prestação de serviços advocatícios (Lei 8.906/94 – EOAB). Relação jurídica de consumo
Tema 06: Segurança pública (polícia). Relação jurídica de consumo/br> Enchentes, inundações. Administração x administrado. Relação jurídica de consumo
Tema 07: Enchentes, inundações. Administração x administrado. Relação jurídica
de consumo (incidência do CDC)?