Módulo 09: Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Tema 01: Ministério Público
Tema 02: Advocacia Pública
Tema 03: Advocacia Privada
Tema 04: Defensoria Pública
Tema 05: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa
Tema 06: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de sítio
Tema 07: Forças Armadas e Segurança Pública