Tema 01: Ação popular e o modelo constitucional do processo
Tema 02: Ação popular e os atos passíveis de impugnação
Tema 03: Ação popular e coisa julgada
Tema 04: Procedimento da ação civil pública – pressupostos processuais e legitimidade
Tema 05: Da coisa julgada coletiva e suas principais implicações
Tema 06: Aspectos práticos da petição inicial de uma ação civil pública
Tema 07: Tutela de urgência em face da Fazenda Pública e o pedido de suspensão da ação