Tema 01: EC 103/19 – Principais alterações no RGPS I.
Tema 02: EC 103/19 – Principais alterações no RGPS II.
Tema 03: EC 103/19 – Principais alterações no RGPS III
Tema 04: EC 103/19: aposentadorias do RGPS (regras de transição)
Tema 05: Benefício de prestação continuada I
Tema 06: Benefício de prestação continuada II
Tema 07: Benefício de prestação continuada III e auxílio-inclusão