Tema 01: Atos Judiciais: despacho, decisão interlocutória, sentença, acórdão e decisões monocráticas
Tema 02: Estudo da sentença: conceito, natureza jurídica e distinção com interlocutórias
Tema 03: Teoria Geral dos Recursos – Definição, Pressupostos e princípios recursais
Tema 04: Recursos em espécie: embargos de declaração – definição, cabimento, prazo e procedimento
Tema 05: Recursos em espécie: agravos (todos existentes) – definição, cabimento, prazo, preparo (quando cabível) e procedimentos
Tema 06: Recursos em espécie: apelação – definição, pressupostos específicos, preparo e prazo
Tema 07: Recursos em espécie: apelação – continuação – processamento, julgamento monocrático e colegiado.