Tema 01: Uma nova concepção de contrato. Cooperação. Coletivismo. Intervencionismo do Estado. Dirigismo judicial. Modificação e revisão de cláusulas contratuais. Boa fé objetiva e equilíbrio econômico.
Tema 02: A função social do contrato. Princípios. Regime contratual duplo: CDC e CC. Proteção do consumidor na fase pré-contratual; na fase de formação do contrato; na fase de execução do contrato e na fase pós contratual.
Tema 03: Regras e limites para os contratos de adesão. Interpretação do contrato em favor do consumidor (art. 47 CDC).
Tema 04: Direito de arrependimento (prazo de reflexão). Garantia legal e garantia convencional.
Tema 05: Cláusula abusiva: característica e consequência legal. Rol exemplificativo.
Tema 06: Reconhecimento de ofício pelo juiz de cláusula abusiva. Nulidade e modificação contratual. A Súmula 381 do STJ nos contratos bancários.
Tema 07: Alterações promovidas pela Lei 14.181/2021. Limitação de acesso aos órgãos do Poder Judiciário. Sanções e consequências excessivas ao consumidor impontual.